-
Promoção de uma grande articulação
entre os poderes executivo, legislativo e judiciário
para a construção de um plano de ações
global que busque o exercício pleno da cidadania
a todas as Pessoas Com Deficiência (PCD);
- Apoio efetivo para assegurar os recursos e investimentos
municipais em todas as áreas de atuação
de políticas públicas de modo a criar
condições reais de inclusão das
PCD na saúde, na escola, no trabalho, no transporte,
à cultura, ao esporte, ao lazer e ao acesso à
comunicação e informação:
• Capacitação e formação
continuada de professores e profissionais da educação;
• Viabilização da inclusão
escolar da PCD;
• Implantação de Programa de Atendimento
Educacional a PCD Mental Adulto;
• Capacitar, articular e implementar ações
com órgãos privados e do Governo demandados
pelo público alvo;
• Detecção e atendimento precoce
das deficiências;
• Promoção de campanhas visando
a prevenção nas diversas áreas
das deficiências;
• Avaliação e tratamento de crianças,
adolescentes, adultos e idosos portadores de deficiência;
• Capacitação dos trabalhadores
na em saúde nas questões de PDC, com vistas
a qualificação das redes de atendimento;
• Garantir a reserva de vagas em Concurso Público;
• Apoiar o acesso ao emprego na iniciativa privada,
através de ações conjuntas do estado,
Municipio, Ministério Público do Trabalho
e Entidades, em cumprimento a Lei nº 8.213/91.
• Oportunizar a qualificação profissional
do público alvo;
• Garantir vagas no programa de estágio
dos órgãos públicos existentes
no municipio;
• Implementar Campanhas de conscientização
e sensibilização sobre as diferenças,
visando a mudança de atitudes e opiniões
acerca da representação social;
• Cumprimento da Legislação vigente
no que se refere a acessibilidade;
• Capacitação de órgãos
públicos e privados quanto aos instrumentos técnicos
que garantam o acesso aos bens e serviços:Produção
em Braile, Língua Brasileira de Sinais –
LIBRAS e outros mecanismos que se fizerem necessários;
• Implementação das modalidades
de Assistência Social previstas na Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS);
• Promover a garantia da proteção
integral à PCD, através da sensibilização
dos órgãos competentes e em consonância
com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Elaboração de um grande censo, aglutinando
todos os bancos de dados existentes, mapeando as PCD
do municipio;
- Mapeamento, edição e divulgação
da legislação, normas e diretrizes (municipal,
estadual e federal) referente a PCD;
- Criação de um programa municipal de
órteses, próteses e cadeiras de rodas
para PCD carentes;
- Aplicação de ações e medidas
inclusivas que garantam as PCD acesso universal ao trabalho,
saúde, educação, esporte, lazer
e assistência social;
- Publicação de materiais informativos
e de capacitação, inclusive em Braile;
- Realização permanente de seminários,
fóruns e cursos permanentes de capacitação;
- Fomento a implementação de Programas
Municipais de Mobilidade (planejamento, implementação
e avaliação de resultados);
- Criação de fontes de financiamento de
políticas públicas para PCD;
- Fomento a premiação de boas políticas
de acessibilidade e inclusão social;
- Proporcionar ao futuro Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Portadora de Deficiência estrutura executiva,
financeira e operacional, compatíveis com suas
funções deliberativas e com magnitude
e repercussão da sua ação para
as pessoas com deficiência;
- Criação da Coordenadoria Municipal para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
– COMIPEDE para mapear as ações
nas secretarias e dar suporte as políticas municipais.
|
