As modificações do Estado e as políticas públicas de educação

Quero aproveitar a oportunidade que estou tendo de voltar a estudar numa instituição pública e transformar o meu trabalho de semestre - de leituras e debates - num artigo em que possa partilhar com os professores e funcionários da rede municipal de ensino do município de Viamão algumas idéias. Espero que, a partir de nossa relação como professor, secretário, vereador e vice-prefeito, este artigo sirva para estabelecer um diálogo e uma reflexão sobre as mudanças que estamos verificando em relação ao poder do Estado e sobre tudo no que decorre destas em relação às políticas públicas.

O Estado nacional a partir da década de 80, passou por extraordinárias modificações. O Estado assentado no movimento real determina e é determinado. Não se trata de um ente abstrato. É no movimento histórico que estão seus alicerces. Portanto, este movimento da sociedade concretiza um determinado tipo de Estado. Foram os movimentos reais que modificaram o papel do Estado, que por sua vez produziram mudanças nas políticas sociais. Neste período o Estado “Keynesiano” – das políticas sociais universais e do pleno emprego – foi modificado. A campanha de redução do Estado visa na verdade esvaziar o espaço público e reduzir as demandas da população. A estratégia neoliberal para superar a crise do capital adotou a reestruturação produtiva, globalização financeira, a privatização e a terceirização como alternativas do poder do capital. Este movimento tem objetivo de esvaziar o Estado e com isso enfraquecer o poder real da democracia. Poder fora do Estado, neste caso é poder do capital. No Brasil, nestas duas últimas duas décadas, foram concretizadas a partir do Estado, as políticas neoliberais. Claramente nos governos de FHC e de Antônio Britto no Rio Grande do Sul. Ambos operaram inúmeras privatizações e com isso transferiu o poder do Estado para o capital privado. Mas não perde apenas poder, transfere também responsabilidades para a sociedade. Movimento que no concreto destrói direitos sociais e de modo generalizado brutaliza profundamente as relações de trabalho. A desregulamentação, flexibilização e terceirização estabelecem o privilégio do capital sobre a força humana do trabalho. Com a consolidação de uma visão neoliberal os movimentos sociais passam a opinar cada vez mais sobre aspectos secundários das políticas públicas e tem menos poder real para defender os interesses gerais das classes trabalhadoras. Evidentemente, que esta visão vai sendo plantada com “jeito”, com argumentos bons, e que muitas vezes se confundem com o discurso dos movimentos sociais e da democratização dos espaços públicos. A vitória do neoliberalismo modifica a constituição da igualdade e da liberdade diante do Estado e a transfere para o mercado, onde são exercidos de acordo com as habilidade e competências de cada um. Em muitas ocasiões, se identificam com o nosso discurso da democratização do espaço público, do trabalho das Organizações não Governamentais e associações de cooperação mútua sem relacionar essa questão com o movimento maior promovido pelo capital e pela política neoliberal de tornar o Estado cada vez mais enxuto. A nossa tarefa como profissionais da educação se tornou muito complexa nas últimas duas décadas. As críticas que constituíram nosso discurso pela democratização da escola pública não é a afirmação da política neoliberal, mas foi apropriado por ele, de tal forma que no fim parece estarmos falando da mesma coisa. Esta política caminhou para um modelo em que educação passou a ser defendida como “um bem essencialmente privado, e cujo valor é antes de tudo econômico. Não é a sociedade que garante a todos os seus membros o direito a cultura, são os indivíduos que devem capitalizar recursos privados cujo rendimento futuro será garantido pela sociedade. Esta privatização é um fenômeno que afeta tanto o sentido do saber, as instituições transmissoras dos valores quanto as próprias relações sociais”. Mudou a concepção de escola. Na concepção republicana a escola “era voltada a formação de cidadãos, mais do que a satisfação do usuário, do cliente, do consumidor”. Esta transformação não é elaborada no âmbito local – dos Estados nacionais. Ela é decisão política da OMC, OCDE, FMI, Banco Mundial e Comissão Européia. Esta mudança é uma política viva, está em andamento. Não é uma realidade acabada. A educação passa a integrar os mesmos interesses do mercado. “A formação é o grande mercado do próximo século” de acordo com a visão de Claude Allègre. Assim como em determinado período histórico “a principal função da escola era a integração moral, lingüística e política da nação; em outro período no qual o imperativo industrial nacional ditou a finalidade da instituição; ha fase atual, o mercado determina mais diretamente as mudanças da escola”. O discurso usado pode ser bonito, mas o objetivo elimina todas as barreiras que dificultam a expansão do poder do capital. A escola passa a servir radicalmente aos interesses do capital. Ela própria passa a ser modelada como empresa. Isso se refere a sua estrutura administrativa e a seus aspectos pedagógicos com menos peso para a formação do cidadão e uma carga muito maior na formação flexível para se adaptar aos novos tempos da economia. O que se percebe é a construção de um vazio dos grandes valores de igualdade e de solidariedade. A educação é um setor que está sendo arduamente disputado, porque o seu controle não é apenas uma questão de lucro, busca-se o controle e a influência no poder público. A educação como papel do Estado não é mais uma verdade inteira. O mercado está interferindo decisivamente na educação. O espaço escolar é de interesse particular e de financiamentos privados. Um caminho fácil é não investir em escolas e universidades públicas, por exemplo. Neste vácuo se instala o ensino privado, os pacotes de educação à distância, programas de formação de professores fáceis e rápidos. Verificamos num curto período histórico que o poder do capital defende determinado modelo de estado para atingir seus objetivos de expansão. E quando convem, o poder do capital propõe o radical esvaziamento do Estado para também com isso fortalecer seus objetivos de expansão e de acúmulo. Este é o momento presente em que passa a educação. Ela está no centro do interesse do capital, como empreendimento lucrativo. Para nós, educadores, esta não pode ser uma verdade. A educação deve estar a serviço das pessoas para construir um mundo de paz, justo e equilibrado. E não ser mais um componente que alimenta a concorrência e as desigualdades. Sergio Antonio Kumpfer Referências Bibliográficas: LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa. O neoliberalismo em ataque ao ensino público. Ed. Planta, 2004.