Isso deve sempre ser visto de uma perspectiva histórica.
Senão vejamos: com o fim da ditadura retomamos
o pluripartidarismo, eleições e o pleno
funcionamento das instituições em todos
os níveis da federação. Mas então
quais as razões da reforma política?
A reforma política está inserida num
contexto mais amplo e que diz respeito a mudanças
no sistema político, na cultura política
e no próprio Estado. Por isso, os princípios
democráticos que devem nortear uma verdadeira
reforma política são os da igualdade,
da diversidade, da justiça, da liberdade, da
participação, da transparência
e do controle social. Em resumo, entendo como reforma
política a reforma do próprio processo
de decisão, portanto, a reforma do poder, de
quem exerce e de quem forma. Se de um lado verificarmos
a troca de partidos, caixa dois, governantes que só
pensam na reeleição e representação
desvinculada do projeto partidário, de outro
apontamos as seguintes possibilidades que interessam
a um país democrático e a expectativa
da sociedade: fidelidade partidária, financiamento
público das campanhas, mandatos de 5 anos sem
reeleição, eleições gerais
no mesmo ano (local, regional e nacional) e a votação
em lista partidária.
Diante
do quadro político que vivemos, estas mudanças
não são uma revolução,
mas são corretivos que estão na expectativa
social e são muito importantes no aperfeiçoamento
das nossas instituições democráticas.
Em nossa avaliação, este tema somente
terá destaque adequado a sua importância
a partir do momento em que as organizações
da sociedade civil se apropriarem dos elementos necessários
para a real democratização do Estado.
A reforma política, em seu sentido mais amplo,
será reflexo do processo de construção
coletiva entre classe política e organizações
da sociedade civil. Sabemos dos limites da democracia
liberal, mas entendemos que, mesmo com esses limites,
é possível avançarmos na direção
de um projeto político de sociedade centrado
no combate a todas as formas de desigualdades. Democracia
é muito mais do que o direito de votar e ser
votado. É preciso democratizar a vida social,
as relações de poder no âmbito
da sociedade civil. Portanto, democracia é
muito mais que apenas um sistema político formal.
A relação entre Estado e sociedade,
é também a forma como as pessoas se
relacionam e se organizam entre si. Devemos ficar
atentos e participar desta discussão. É
o momento da sociedade organizada contribuir para
que tenhamos uma reforma que atenda as reais expectativas
da população. Portanto, dê a sua
opinião, participe!