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Segundo
o municipalista Hely Lopes Meirelles, Plano Diretor,
é um complexo de normas legais e diretrizes técnicas
para o desenvolvimento global e constante do Município,
sob os aspectos físicos, sociais, econômicos
e administrativos, desejado pela comunidade local. Deve
ser a expressão das aspirações
dos munícipes quanto ao progresso do território
municipal no seu conjunto cidade-campo.
É o instrumento técnico-legal definidor
dos objetivos de cada Municipalidade, e por isso mesmo
com supremacia sobre outros, para orientar toda atividade
da Administração e dos administrados nas
realizações públicas e particulares
que interessem ou afetem a coletividade.
Viamão apesar de ser um município fundado
há mais de um quarto de milênio, não
possuía até a presente data, um arcabouço
legal com regras capazes de disciplinar o ordenamento
urbano, como ocupação do solo, zoneamento,
loteamentos, controle de construções,
estética urbana, preservação dos
recursos naturais, etc. Enfim, regras municipais capazes
de assegurar o bem-estar da comunidade.
A analogia que faço entre Plano Diretor com uma
Carta Náutica deve-se ao fato de Viamão
ser como um transatlântico desgovernado [às
vezes encalhado], navegando há anos, em águas
revoltas e caudalosas, sem as indicações
necessárias para uma navegação
segura.
A elaboração de um Plano Diretor se dá
quase da mesma forma que se elabora uma Carta Náutica.
Nesta, os documentos cartográficos resultam de
levantamentos de áreas oceânicas, mares,
baías, rios, canais, lagos, lagoas, ou qualquer
outra massa d’água navegável e que
se destinam a servir de base à navegação;
[...] e representam os acidentes terrestres e submarinos,
fornecendo informações sobre profundidades,
perigos à navegação (bancos, pedras
submersas, cascos soçobrados ou qualquer outro
obstáculo à navegação),
natureza do fundo, fundeadouros e áreas de fundeio,
auxílios à navegação (faróis,
faroletes, bóias, balizas, luzes de alinhamento,
radiofaróis, etc.), altitudes e pontos notáveis
aos navegantes, linha de costa e de contorno das ilhas,
elementos de marés, correntes e magnetismo e
outras indicações necessárias à
segurança da navegação.
Naquele, os estudos também são profundos
e detalhados [inclusive com uma complexa cartografia],
porém com uma diferença: houve a participação
de técnicos e da comunidade para sua elaboração.
O desafio está lançado; as amarras foram
soltas e o “Transatlântico” chamado
Viamão, pode zarpar rumo a mares antes nunca
navegados, porque agora tem referenciais sólidos,
para uma navegação segura, onde tripulação
e passageiros estão a salvo dos históricos
naufrágios.
Finalmente, é preciso ficarmos vigilantes para
que a nossa “Carta Náutica”, não
fique engavetada nos escaninhos da burocracia oficial,
para ser consumida por traças e grilos, e todos
os esforços envidados para elaborarmos um documento
que mude a face de Viamão, fique só no
plano das idéias abstratas.
*Adão Clóvis Barros é
Membro da Comissão de Acompanhamento
do Plano Diretor
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