As escolas municipais poderão ser utilizadas para cursos, oficinas, exposições, recreação, reuniões, feiras e eventos

Cria a Feira Literária de Viamão

Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos e cargos efetivos

Estabelece critérios para admissão em estágio remunerado à estudantes

Nova redação a Lei Municipal que trata do Conselho Municipal de Educação

Institui o Centro Municipal do Trabalho Voluntário