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| VII
Conferência das Cidades |
A conferência deste ano teve como tema "Cinco
anos de vigência do Estatuto da Cidade - conteúdo,
balanço e desafios".
Esta edição da Conferência das Cidades
fez um balanço dos primeiros anos de vigência
do Estatuto da Cidade, notadamente quanto aos aspectos
relativos à implantação do Plano
Diretor, ao Conselho das Cidades, ao uso racional do
solo, à responsabilidade territorial urbana,
ao saneamento básico, à habitação
popular e à acessibilidade de pessoas com deficiência
e das que apresentam dificuldades de locomoção,
temas que interessam de perto ao conjunto da sociedade.
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Entre
as diferentes atividades, houve espaço para
exposição de projetos de Planos Diretores
bem-sucedidos de alguns Municípios do país,
dentre os quais encontrou-se o de Viamão. O
Vice-prefeito Sergio Kumpfer esteve em Brasília,
representando o município na apresentação
do projeto.
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Em
relação ao plano diretor, foi destacado
que apenas 3,6% dos municípios ainda não
iniciaram o processo de elaboração.
Em 17,7% dos municípios brasileiros o plano
se encontra em fase de elaboração, ao
passo que em 78,8% deles já está aprovado
ou tramita no Legislativo municipal.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01),
o plano diretor, documento essencial do planejamento
urbano, deveria ter sido aprovado em todos os municípios
com mais de 20 mil habitantes até outubro de
2006.
Dia 21/12 será realizada a 2ª Audiência
Pública organizada pela Câmara de Vereadores.
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