Esta
data é comemorada e lembrada todos os anos
desde então em todos os estados; serve de momento
para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas,
e também como forma de divulgar nossas lutas
por inclusão social.
Cidadania das pessoas com deficiência
Estamos vivendo um momento histórico muito
importante. Vários segmentos sociais lutam
pelos seus direitos de inclusão na sociedade.
É o que acontece com as mulheres, negros, sem-terra
e tantos outros excluídos. Embora não
tenham conseguido plenamente sua inclusão na
sociedade, muito já avançaram. Como
esses, há um outro grupo de excluídos
– as pessoas com deficiência, que não
têm acesso aos direitos que devem pertencer
a todos: educação, saúde, trabalho,
locomoção, transporte, esporte, cultura
e lazer.
Leis têm sido criadas para a
garantia desses direitos, o que já é
um grande passo. Mas, apesar delas, percebemos que
nós excluímos as pessoas que consideramos
diferentes. Precisamos, então, conhecer e reconhecer
essas pessoas que vivem a nossa volta, excluídas
por nossa própria ação. Se desejamos
realmente uma sociedade democrática, devemos
criar uma nova ordem social, pela qual todos sejam
incluídos no universo dos direitos e deveres.
Para isso, é preciso saber como vivem as pessoas
com deficiência, conhecer suas expectativas,
necessidades e alternativas. Como isso que acontece
comigo se passa com o outro que é diferente
de mim? Como é ser pai ou mãe de um
garoto que não enxerga? Como funciona a casa
de uma família de deficientes auditivos? Como
é a vida de uma pessoa que precisa de uma cadeira
de rodas para se locomover? Como uma pessoa que tem
deficiência mental aprende?
Essas perguntas podem nos levar a
pensar sobre as dificuldades e as conquistas desses
excluídos e pensar na possibilidade de concretização
dos seus direitos: soluções simples
e concretas para que possam estar nas salas de aula;
plena assistência à saúde; qualificação
profissional; emprego; prática de esporte;
cultura e lazer.
Buscar respostas para essa pergunta
é um aprendizado nem sempre fácil: exige
o desejo de conhecer, de se arriscar, de se envolver
e agir. Buscar essas respostas é construir
uma sociedade inclusiva.
E este desafio que estamos enfrentando
em Viamão. O poder público, aliado a
entidades da sociedade civil, empresas, demais poderes
constituídos entende que este processo de mudança
não se constrói individualmente, mas
na coletividade. Portanto, será democraticamente,
que consolidaremos as políticas necessárias
as pessoas com deficiência. Temos importantes
experiências, como a construção
da Lei da Acessibilidade, do processo do Plano Diretor
Participativo, do Conselho da Pessoa com Deficiência,
enfim, acúmulos que efetivam o empoderamento
e protagonismo na contrução e deliberação
das políticas.
As pessoas com deficiência gozam
dos mesmos direitos fundamentais que os demais cidadãos.
O artigo primeiro da Declaração Universal
dos Direitos do Homem declara: “Todos os seres
humanos são livres e iguais em dignidade e
direitos”. Para alcançar este objetivo,
todas as comunidades devem celebrar a sua diversidade
intrínseca e devem assegurar que as pessoas
com deficiência possam desfrutar integralmente
dos direitos humanos: civis, políticos, sociais,
econômicos e culturais reconhecidos nas diversas
Convenções Internacionais, no Tratado
da União Européia e nas constituições
nacionais. DECLARAÇÃO DE MADRID, 2003.
