Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – 3 de dezembro de 2007 OIT lança estudo sobre direito ao trabalho decente das pessoas com deficiência

Durante os últimos quinze anos, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência serviu para promover a compreensão de temas relacionados com a deficiência e para gerar medidas que contribuam para a dignidade, os direitos e bem-estar destas pessoas. Este ano, o Dia Internacional é dedicado ao direito das pessoas com deficiência a ter um trabalho decente, em condições de igualdade com as demais. Desde 1992, em todo o mundo se comemora o 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. A data oferece uma oportunidade para que os governos, as organizações de deficientes e a sociedade prestem uma atenção especial à situação destas pessoas e aos benefícios gerados por sua inclusão na vida política, social, econômica e cultural dos países.

Este ano, o tema do Dia Internacional se refere ao direito das pessoas com deficiência trabalharem em condições de igualdade com as demais. Por este motivo, os Escritórios da OIT em Genebra e em todo o mundo buscam colocar em evidência as barreiras que impedem sua plena participação no mercado de trabalho e os esforços que são feitos com o objetivo de levantar estas barreiras, com ênfase nas boas práticas e em colaboração entre atores-chave como os governos, os grupos de trabalhadores e empregadores, as organizações de deficientes e as ONGs. Um novo relatório da OIT: “O direito ao trabalho decente das pessoas com deficiência”, do Dr. Arthur O’Reilly, traduzido para mais de dez idiomas. O novo relatório da OIT diz que embora durante os últimos anos tenham ocorrido avanços na melhoria de vida das pessoas com deficiência, a maioria continua experimentando uma violação de seus direitos. No mundo do trabalho, costumam registrar alto desemprego, subemprego, rendimentos menores do que as pessoas sem deficiência e com frequência preferem retirar-se dos mercados de trabalho. No entanto, existe cada vez maior consciência sobre o enorme e desaproveitado potencial que representam estas pessoas e sobre a valiosa contribuição que podem dar às economias de seus países. Durante décadas foram produzidos importantes instrumentos internacionais destinados a garantir os direitos destas pessoas, incluindo alguns aprovados na OIT, como a Convenção 159 sobre readaptação profissional e o emprego (pessoas inválidas) (1983), a Recomendação 195 sobre desenvolvimento de recursos humanos (2004) e o Repertório de recomendações práticas sobre a gestão das deficiências no local de trabalho (2001). Outro instrumento internacional de relevância é a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotada pela Assembléia Geral em dezembro de 2006. Este documento é uma plataforma para garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos humanos que as demais. Os princípios desta nova Convenção da ONU estão em linhas com as normas da OIT sobre deficiência, incluindo o Convênio 159.

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