Jovem Legislador
Notícias

01 de outubro de 2009
Sobre o Aumento do Número de Vereadores
Por conta da aprovação da Lei no Congresso Nacional, que o aumenta o número de vereadores, criou-se nos suplentes uma enorme expectativa de ocupação destas vagas. Esta legislação, na opinião do vereador Serginho, será contestada pela justiça porque modifica a composição após a eleição. A eleição de Viamão, por exemplo, foi organizada para a ocupação de 14 vagas. Se fossem 21 vagas, o número de candidatos seria diferente e maior.
Ainda de acordo com o vereador petista, quando se modificam regras, estas devem valer para o próximo pleito. A disputa democrática pressupõe regras claras e definidas.
A legislação aprovada não é justa. Pode ser legitima para estabelecer o regramento, mas apenas para o próximo processo eleitoral.