Jovem Legislador
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19 de fevereiro de 2010
Alimentação agora é direito constitucional

No dia 03 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, a PEC 047/2003 que inclui a alimentação entre os direitos constitucionais.
Com esta decisão a alimentação torna-se uma questão de estado e não política de um ou outro governo. Agora é uma obrigação dos entes federativos: municípios, estados e união.
A questão da fome é um problema mundial e o Brasil dá um passo importante ao considerar a alimentação um direito do cidadão e dever do Estado.

O governo federal tem concentrado esforços na formulação de políticas e ações que alterem este ciclo perverso de miséria em nosso país e tornem a vida de muitos brasileiros, até então excluídos, mais digna.
Esta é uma vitória de muitos lutadores sociais. Mas esta luta também deve ser dedicada a uma figura muito importante, que na década de 90 mobilizou o país contra a fome, o nosso querido Herbert de Souza, o Betinho, com a sua "Ação da Cidadania". Através da sua coragem a face oculta da fome e da miséria saíram do anonimato, assim como também saíram do anonimato muitos brasileiros que atenderam ao seu chamado e criaram um grande movimento de solidariedade.
Pena que ele não possa estar aqui comemorando esta grande vitória do povo brasileiro!

Serginho Kumpfer é vereador e professor de história.