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O
ver. Serginho Kumpfer - PT participou de audiência
pública proposta pelo deputado estadual Adão
Villaverde onde foi apresentado o Projeto de Lei 366/2006
que institui a Política Estadual de Valorização
do Artesanato. De acordo com o IBGE, o artesanato representa
2,8% do produto interno bruto e é a principal
fonte de renda para mais de 50 mil pessoas.
O objetivo da Lei é fomentar e valorizar o artesanato
e os artesões, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento
sustentável, a manutenção da identidade
histórica e as tradições culturais.
O artesão gaúcho tem espaço na
formalidade e com a aprovação desta Lei
poderá, através de comprovação
de conhecimento técnico, receber carteira para
comercializar seus produtos.
Também poderá expedir nota fiscal e terá
isenção do ICMS e demais impostos. De
acordo com o deputado “o projeto visa preservar
e potencializar o artesanato gaúcho”.
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